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A tutela penal das águas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Roberti, Maura
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 11, n. 245 (mar. 2007), p. 44-47
Ano:	2002
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Recursos hídricos, poluição, legislação, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28661
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Yazar:: Sifuentes, Mônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Proteção jurídica das águas
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Yazar:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A nova tutela penal do ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito penal ecológico
Yazar:: Moraes, Benjamin
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Yazar:: Bittencourt, Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Yazar:: Palma, Fernando Oliva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Yazar:: Souza, Julio César de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Água : o ouro do século XXI
Yazar:: Cabral, Bernardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Yazar:: Calhau, Lélio Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Subsunção da água à sustentabilidade
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Água, uma preocupação mundial
Yazar:: Garrido, Raimundo José Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Meio ambiente e proteção penal
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

Legislação sobre meio ambiente : clima e água
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito penal do ambiente
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
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A importância da tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
Yazar:: Ruscheinsky, Aloísio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Yazar:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Yazar:: Paschoal, Janaina Conceição
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
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O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A tutela penal do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
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Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
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Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
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