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Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Carvalho, Délton Winter de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente : diálogos e tendências.
Ano:	2015
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desastre ambiental, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90165
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2022)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2015)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
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Vydáno: (2012)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
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Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2020)

A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
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Vydáno: (2016)

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Vydáno: (2015)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2006)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2024)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
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Vydáno: (2017)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Autor: Godoy, André Vanoni de
Vydáno: (2015)

A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
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Vydáno: (2008)

O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
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Desastres naturais e as contratações emergenciais
Autor: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Vydáno: (2014)

A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
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Vydáno: (2015)

Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
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Risco de mais desastres naturais
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Vydáno: (2021)

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Autor: Carvalho, Délton Winter de
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Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Autor: Carvalho, Délton Winter de
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
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Vydáno: (2006)

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Autor: Silva, Milla Christi Pereira da
Vydáno: (2022)

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Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2015)

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Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2016)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Autor: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Vydáno: (2015)

O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2014)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
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Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais
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Desvendando a emergência climática
Autor: Carvalho, Délton Winter de
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Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
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Responsabilidade civil empresária diante da omissão de "compliance" ambiental - uma análise à luz do "contrato social" de Jean-Jacques Rousseau
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