Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente : diálogos e tendências. |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desastre ambiental, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90165 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2021)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
di: Haonat, Ângela Issa
Pubblicazione: (2017)
di: Haonat, Ângela Issa
Pubblicazione: (2017)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2012)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2012)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
di: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Pubblicazione: (2006)
di: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Pubblicazione: (2006)
Como as pesquisas das universidades podem ajudar na prevenção de desastres naturais?
di: Marengo, José A
Pubblicazione: (2015)
di: Marengo, José A
Pubblicazione: (2015)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
di: Dalmau, Marcos
Pubblicazione: (2015)
di: Dalmau, Marcos
Pubblicazione: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
di: Modesto, Paulo
Pubblicazione: (2017)
di: Modesto, Paulo
Pubblicazione: (2017)
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
di: Godoy, André Vanoni de
Pubblicazione: (2015)
di: Godoy, André Vanoni de
Pubblicazione: (2015)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
di: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Pubblicazione: (2008)
di: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Pubblicazione: (2008)
O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2023)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2023)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
di: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Pubblicazione: (2014)
di: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Pubblicazione: (2014)
A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
di: Christofoli, Bruno de Andrade
Pubblicazione: (2015)
di: Christofoli, Bruno de Andrade
Pubblicazione: (2015)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Santos, Fabrício Vieira dos
Pubblicazione: (2010)
di: Santos, Fabrício Vieira dos
Pubblicazione: (2010)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
di: Blaso, Vivian
Pubblicazione: (2012)
di: Blaso, Vivian
Pubblicazione: (2012)
Risco de mais desastres naturais
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2021)
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2021)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2024)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
di: Silva, Milla Christi Pereira da
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Milla Christi Pereira da
Pubblicazione: (2022)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2016)
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2016)
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
di: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Pubblicazione: (2015)
di: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Pubblicazione: (2015)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2014)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
di: Maltez, Rafael Tocantins
Pubblicazione: (2019)
di: Maltez, Rafael Tocantins
Pubblicazione: (2019)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2013)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2013)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
di: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Pubblicazione: (2012)
di: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Pubblicazione: (2012)
Desvendando a emergência climática
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2019)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil empresária diante da omissão de "compliance" ambiental - uma análise à luz do "contrato social" de Jean-Jacques Rousseau
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2019)
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2019)
A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2020)
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
di: Lobo, Ivonês Damasceno
Pubblicazione: (2020)
di: Lobo, Ivonês Damasceno
Pubblicazione: (2020)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
di: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Pubblicazione: (2016)
di: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Pubblicazione: (2016)