Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente : diálogos e tendências. |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desastre ambiental, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90165 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2015)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2015)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
по: Haonat, Ângela Issa
Опубликовано: (2017)
по: Haonat, Ângela Issa
Опубликовано: (2017)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2012)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2012)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
по: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Опубликовано: (2006)
по: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Опубликовано: (2006)
Como as pesquisas das universidades podem ajudar na prevenção de desastres naturais?
по: Marengo, José A
Опубликовано: (2015)
по: Marengo, José A
Опубликовано: (2015)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
по: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубликовано: (2016)
по: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубликовано: (2016)
A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
по: Dalmau, Marcos
Опубликовано: (2015)
по: Dalmau, Marcos
Опубликовано: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2024)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2024)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
по: Modesto, Paulo
Опубликовано: (2017)
по: Modesto, Paulo
Опубликовано: (2017)
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
по: Godoy, André Vanoni de
Опубликовано: (2015)
по: Godoy, André Vanoni de
Опубликовано: (2015)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
по: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Опубликовано: (2008)
по: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Опубликовано: (2008)
O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2023)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2023)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (2014)
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (2014)
A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
по: Christofoli, Bruno de Andrade
Опубликовано: (2015)
по: Christofoli, Bruno de Andrade
Опубликовано: (2015)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Santos, Fabrício Vieira dos
Опубликовано: (2010)
по: Santos, Fabrício Vieira dos
Опубликовано: (2010)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
по: Blaso, Vivian
Опубликовано: (2012)
по: Blaso, Vivian
Опубликовано: (2012)
Risco de mais desastres naturais
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2021)
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2021)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2024)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2024)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2006)
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2006)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
по: Silva, Milla Christi Pereira da
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Milla Christi Pereira da
Опубликовано: (2022)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2015)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2015)
A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2016)
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2016)
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
по: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Опубликовано: (2015)
по: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Опубликовано: (2015)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2014)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2014)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2019)
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2019)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2013)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2013)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
по: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Опубликовано: (2012)
по: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Опубликовано: (2012)
Desvendando a emergência climática
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2019)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade civil empresária diante da omissão de "compliance" ambiental - uma análise à luz do "contrato social" de Jean-Jacques Rousseau
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2019)
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2019)
A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
по: Lobo, Ivonês Damasceno
Опубликовано: (2020)
по: Lobo, Ivonês Damasceno
Опубликовано: (2020)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
по: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубликовано: (2016)
по: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубликовано: (2016)