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O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pozzetti, Valmir César
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 10, n. 26 (maio/ago. 2020), p. 207-229
Ano:	2020
Assuntos:	Boa saúde e bem estar, proteção. Defensivo agrícola, brasil. Desenvolvimento sustentável. Justiça social. Produto transgênico, brasil. Segurança alimentar, política governamental, brasil. Direito à alimentação, proteção, brasil.
Online Erişim:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6327
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
Yazar:: Montal, Zélia Maria Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Yazar:: Pope, Kamila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Yazar:: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Yazar:: Milkiewicz, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Fragoso, Jaqueline Ignes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Yazar:: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
Yazar:: Thomas, Shaji
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
Yazar:: Grassi Neto, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
Yazar:: Silva, Layani Ramalho Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Transgênicos : alguns aspectos
Yazar:: Viana, Flávia Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Yazar:: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
Yazar:: Furlan, Karina Morgana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Yazar:: Lustosa, Marina Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Alimentos transgênicos
Yazar:: Teixeira, Luciano Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
Yazar:: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Rocha, Eduardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Yazar:: Marques, José Roque Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A era dos açougueiros vegetarianos
Yazar:: Bréville, Benoît
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
Yazar:: Guerra, Clarissa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
Yazar:: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Yazar:: Barboza, Paula Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
Yazar:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
Yazar:: Copetti, Taisi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ética e responsabilidade social
Yazar:: Centena Gonzalez, Carmen Izabel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Reflexões sobre o papel da política agrícola brasileira para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Garcia, Junior Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito à alimentação adequada e proteção de saberes : as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas
Yazar:: Oliveira, Diego Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
Yazar:: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
Yazar:: Notomi, Marcia Kikuyo
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A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
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