Значок книги

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)

Сохранить в:

Библиографические подробности
Главный автор:	Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Формат:	Artigo de Revista
Язык:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 346-348
Ano:	2022
Assuntos:	Multa administrativa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Fiscalização ambiental, jurisprudência, brasil.
Online-ссылка:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171974
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожие документы

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2024)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
по: Hack, Graciela Flávia
Опубликовано: (2022)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2023)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2022)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2022)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2024)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
по: Oliveira, Débora de Arruda
Опубликовано: (2022)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2022)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
по: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубликовано: (2022)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2021)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2024)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2017)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2023)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
по: Lima, Laís Miranda
Опубликовано: (2024)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2024)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
по: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Опубликовано: (2021)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2021)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)

Recurso especial 2.009.210/RS
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2022)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
по: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубликовано: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
по: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Опубликовано: (2017)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2024)

REsp 1993783 / PA
по: Regina Helena Costa
Опубликовано: (2023)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
по: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубликовано: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso