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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509
Ano:	2020
Assuntos:	Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil. Controle social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Separação de poderes, jurisprudência, brasil. Controle social, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Autor: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Vydáno: (2008)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
Autor: Fornasier, Mateus de Oliveira
Vydáno: (2015)

A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Autor: Barreto, Paulo
Vydáno: (2010)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Autor: Moraes, Crislayne
Vydáno: (2016)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
Autor: Almeida, Carolyne R. R. de
Vydáno: (2022)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Autor: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Vydáno: (2016)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2008)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Autor: Neves, Rodrigo Santos
Vydáno: (2011)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2019)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Autor: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Vydáno: (2006)

Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
Autor: Campos, Isabela Calixto
Vydáno: (2008)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Autor: Dino Neto, Nicolao
Vydáno: (2011)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2018)

Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
Vydáno: (2018)

A evolução da jurisprudência ambiental
Autor: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Vydáno: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2019)

Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
Autor: Ferrari, Roseane
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A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
Autor: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
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A bio-necropolítiva das injustiças ambientais no Brasil
Autor: Gomes, Magno Federici
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Autor: Mastrodi, Josué
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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Autor: Silva, Fernando Quadros da
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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Autor: Borges Netto, Renata Sawaris
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O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
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Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
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Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
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Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
Autor: Castilho, Ricardo
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Autor: Madureira, Claudio
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Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Autor: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
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O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Martins, Humberto
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Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Autor: Avelino, Anna Beatriz Nunes
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Autor: Stamm, Monica
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Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
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