Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil. Controle social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Separação de poderes, jurisprudência, brasil. Controle social, aspectos ambientais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
από: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Έκδοση: (2008)
από: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Έκδοση: (2008)
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
από: Fornasier, Mateus de Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Fornasier, Mateus de Oliveira
Έκδοση: (2015)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
από: Barreto, Paulo
Έκδοση: (2010)
από: Barreto, Paulo
Έκδοση: (2010)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
από: Moraes, Crislayne
Έκδοση: (2016)
από: Moraes, Crislayne
Έκδοση: (2016)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
από: Almeida, Carolyne R. R. de
Έκδοση: (2022)
από: Almeida, Carolyne R. R. de
Έκδοση: (2022)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
από: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Έκδοση: (2016)
από: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Έκδοση: (2016)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
από: Loubet, Luciano Furtado
Έκδοση: (2008)
από: Loubet, Luciano Furtado
Έκδοση: (2008)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
από: Neves, Rodrigo Santos
Έκδοση: (2011)
από: Neves, Rodrigo Santos
Έκδοση: (2011)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2019)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2019)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
από: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Έκδοση: (2006)
από: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Έκδοση: (2006)
Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
από: Campos, Isabela Calixto
Έκδοση: (2008)
από: Campos, Isabela Calixto
Έκδοση: (2008)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
από: Mattos Neto, Antonio José de
Έκδοση: (2018)
από: Mattos Neto, Antonio José de
Έκδοση: (2018)
A evolução da jurisprudência ambiental
από: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Έκδοση: (2019)
από: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Έκδοση: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2019)
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2019)
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
από: Ferrari, Roseane
Έκδοση: (2015)
από: Ferrari, Roseane
Έκδοση: (2015)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
από: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Έκδοση: (2018)
από: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Έκδοση: (2018)
A bio-necropolítiva das injustiças ambientais no Brasil
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2021)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2021)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
από: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Έκδοση: (2019)
από: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Έκδοση: (2019)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2017)
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2017)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
από: Borges Netto, Renata Sawaris
Έκδοση: (2024)
από: Borges Netto, Renata Sawaris
Έκδοση: (2024)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
από: Reis, João Emílio de Assis
Έκδοση: (2011)
από: Reis, João Emílio de Assis
Έκδοση: (2011)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2007)
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2007)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
από: Martins, Joana D'Arc Dias
Έκδοση: (2022)
από: Martins, Joana D'Arc Dias
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2019)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2019)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2014)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2014)
Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
από: Castilho, Ricardo
Έκδοση: (2022)
από: Castilho, Ricardo
Έκδοση: (2022)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
από: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Έκδοση: (2016)
από: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Έκδοση: (2016)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
από: Martins, Humberto
Έκδοση: (2014)
από: Martins, Humberto
Έκδοση: (2014)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
από: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Έκδοση: (2007)
από: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2010)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2010)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2020)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2020)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
από: Ferreira, Heline Sivini
Έκδοση: (2010)
από: Ferreira, Heline Sivini
Έκδοση: (2010)