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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509
Ano:	2020
Assuntos:	Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil. Controle social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Separação de poderes, jurisprudência, brasil. Controle social, aspectos ambientais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
nork: Fornasier, Mateus de Oliveira
Argitaratua: (2015)

A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
nork: Barreto, Paulo
Argitaratua: (2010)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
nork: Moraes, Crislayne
Argitaratua: (2016)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
nork: Silva Filho, João Bosco Soares da
Argitaratua: (2017)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
nork: Almeida, Carolyne R. R. de
Argitaratua: (2022)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
nork: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Argitaratua: (2016)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2008)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
nork: Neves, Rodrigo Santos
Argitaratua: (2011)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2019)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
nork: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Argitaratua: (2006)

Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
nork: Campos, Isabela Calixto
Argitaratua: (2008)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
nork: Dino Neto, Nicolao
Argitaratua: (2011)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2018)

Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
nork: Mattos Neto, Antonio José de
Argitaratua: (2018)

A evolução da jurisprudência ambiental
nork: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Argitaratua: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
nork: Bastos, Ana Carolina Benzi
Argitaratua: (2019)

Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
nork: Ferrari, Roseane
Argitaratua: (2015)

A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
nork: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Argitaratua: (2018)

A bio-necropolítiva das injustiças ambientais no Brasil
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2021)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2019)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
nork: Mastrodi, Josué
Argitaratua: (2017)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2016)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
nork: Borges Netto, Renata Sawaris
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O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
nork: Reis, João Emílio de Assis
Argitaratua: (2011)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2007)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
nork: Martins, Joana D'Arc Dias
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Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
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Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
nork: Freitas, Juarez
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Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
nork: Castilho, Ricardo
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
nork: Madureira, Claudio
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Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
nork: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
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O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
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Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
nork: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Argitaratua: (2007)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
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Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
nork: Ferreira, Heline Sivini
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