Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil. Controle social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Separação de poderes, jurisprudência, brasil. Controle social, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Tekijä: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Julkaistu: (2008)
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
Tekijä: Fornasier, Mateus de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fornasier, Mateus de Oliveira
Julkaistu: (2015)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Tekijä: Moraes, Crislayne
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moraes, Crislayne
Julkaistu: (2016)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Almeida, Carolyne R. R. de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Almeida, Carolyne R. R. de
Julkaistu: (2022)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2016)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Neves, Rodrigo Santos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Neves, Rodrigo Santos
Julkaistu: (2011)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2019)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
Tekijä: Campos, Isabela Calixto
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Campos, Isabela Calixto
Julkaistu: (2008)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2018)
A evolução da jurisprudência ambiental
Tekijä: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Julkaistu: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
Tekijä: Ferrari, Roseane
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ferrari, Roseane
Julkaistu: (2015)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
Tekijä: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Julkaistu: (2018)
A bio-necropolítiva das injustiças ambientais no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2021)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Tekijä: Mastrodi, Josué
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Mastrodi, Josué
Julkaistu: (2017)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
Tekijä: Reis, João Emílio de Assis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Reis, João Emílio de Assis
Julkaistu: (2011)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2019)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2014)
Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
Tekijä: Castilho, Ricardo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Castilho, Ricardo
Julkaistu: (2022)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Tekijä: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Julkaistu: (2016)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2014)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Tekijä: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2010)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2020)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2010)