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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509
Ano:2020
Assuntos:Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil.
Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil.
Controle social, jurisprudência, brasil.
Direito ambiental, controle judicial, brasil.
Fiscalização ambiental, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Jurisdição, aspectos ambientais, brasil.
Poder judiciário, competência, brasil.
Política ambiental, brasil.
Princípio da reserva do possível, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil.
Separação de poderes, jurisprudência, brasil.
Controle social, aspectos ambientais, brasil.
Acceso en liña:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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