Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil. Controle social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Separação de poderes, jurisprudência, brasil. Controle social, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
-н: Fornasier, Mateus de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Fornasier, Mateus de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
-н: Barreto, Paulo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Barreto, Paulo
Хэвлэсэн: (2010)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
-н: Moraes, Crislayne
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Moraes, Crislayne
Хэвлэсэн: (2016)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
-н: Almeida, Carolyne R. R. de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Almeida, Carolyne R. R. de
Хэвлэсэн: (2022)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
-н: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Хэвлэсэн: (2016)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2008)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
-н: Neves, Rodrigo Santos
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Neves, Rodrigo Santos
Хэвлэсэн: (2011)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)
Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
-н: Campos, Isabela Calixto
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Campos, Isabela Calixto
Хэвлэсэн: (2008)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
-н: Mattos Neto, Antonio José de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Mattos Neto, Antonio José de
Хэвлэсэн: (2018)
A evolução da jurisprudência ambiental
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Хэвлэсэн: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2019)
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
-н: Ferrari, Roseane
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ferrari, Roseane
Хэвлэсэн: (2015)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
-н: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Хэвлэсэн: (2018)
A bio-necropolítiva das injustiças ambientais no Brasil
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2021)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2019)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2017)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
-н: Borges Netto, Renata Sawaris
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Borges Netto, Renata Sawaris
Хэвлэсэн: (2024)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
-н: Reis, João Emílio de Assis
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Reis, João Emílio de Assis
Хэвлэсэн: (2011)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2007)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
-н: Martins, Joana D'Arc Dias
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Martins, Joana D'Arc Dias
Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2014)
Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
-н: Castilho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Castilho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2011)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
-н: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Хэвлэсэн: (2016)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
-н: Martins, Humberto
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Martins, Humberto
Хэвлэсэн: (2014)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
-н: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2010)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2020)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2010)