Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil. Controle social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Separação de poderes, jurisprudência, brasil. Controle social, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
по: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубликовано: (2008)
по: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубликовано: (2008)
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
по: Fornasier, Mateus de Oliveira
Опубликовано: (2015)
по: Fornasier, Mateus de Oliveira
Опубликовано: (2015)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
по: Barreto, Paulo
Опубликовано: (2010)
по: Barreto, Paulo
Опубликовано: (2010)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
по: Moraes, Crislayne
Опубликовано: (2016)
по: Moraes, Crislayne
Опубликовано: (2016)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2019)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2019)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
по: Almeida, Carolyne R. R. de
Опубликовано: (2022)
по: Almeida, Carolyne R. R. de
Опубликовано: (2022)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
по: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Опубликовано: (2016)
по: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Опубликовано: (2016)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2008)
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2008)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
по: Neves, Rodrigo Santos
Опубликовано: (2011)
по: Neves, Rodrigo Santos
Опубликовано: (2011)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2019)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2019)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
по: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Опубликовано: (2006)
по: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Опубликовано: (2006)
Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
по: Campos, Isabela Calixto
Опубликовано: (2008)
по: Campos, Isabela Calixto
Опубликовано: (2008)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
по: Dino Neto, Nicolao
Опубликовано: (2011)
по: Dino Neto, Nicolao
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2018)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2018)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2018)
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2018)
A evolução da jurisprudência ambiental
по: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Опубликовано: (2019)
по: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Опубликовано: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
по: Bastos, Ana Carolina Benzi
Опубликовано: (2019)
по: Bastos, Ana Carolina Benzi
Опубликовано: (2019)
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a ação civil pública como instrumento processual e social de defesa do meio ambiente
по: Ferrari, Roseane
Опубликовано: (2015)
по: Ferrari, Roseane
Опубликовано: (2015)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
по: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Опубликовано: (2018)
по: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Опубликовано: (2018)
A bio-necropolítiva das injustiças ambientais no Brasil
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2021)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2021)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2019)
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2019)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
по: Mastrodi, Josué
Опубликовано: (2017)
по: Mastrodi, Josué
Опубликовано: (2017)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
по: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубликовано: (2024)
по: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубликовано: (2024)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
по: Reis, João Emílio de Assis
Опубликовано: (2011)
по: Reis, João Emílio de Assis
Опубликовано: (2011)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2007)
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2007)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
по: Martins, Joana D'Arc Dias
Опубликовано: (2022)
по: Martins, Joana D'Arc Dias
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2019)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2019)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2014)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2014)
Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
по: Castilho, Ricardo
Опубликовано: (2022)
по: Castilho, Ricardo
Опубликовано: (2022)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
по: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Опубликовано: (2016)
по: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Опубликовано: (2016)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
по: Martins, Humberto
Опубликовано: (2014)
по: Martins, Humberto
Опубликовано: (2014)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
по: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Опубликовано: (2007)
по: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Опубликовано: (2007)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2010)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2010)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2020)
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2020)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
по: Ferreira, Heline Sivini
Опубликовано: (2010)
по: Ferreira, Heline Sivini
Опубликовано: (2010)