A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Pinto, Cláudia Maria Borges Costa |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Bonijuris Vol. 22, n. 562 (set. 2010), p. 5-12 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Meio ambiente, impostos, brasil. Tributação, efeito ambiental, brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. |
| Linkit: | http://www.bonijuris.com.br/bonijuris/pvt/VisualizaRevista.do?revista.idRevista=93 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
Tekijä: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Julkaistu: (2005)
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Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Tekijä: Bernardi, Renato
Julkaistu: (2008)
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Controle do equilíbrio do meio ambiente pela ação tributária
Tekijä: Glasenap, Maikon Cristiano
Julkaistu: (2007)
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Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
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Tributos com fins ambientais
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
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A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024)
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
Tekijä: Santos Filho, Itamar da Silva
Julkaistu: (2017)
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Bannwart, Clodomiro
Julkaistu: (2014)
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A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
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Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
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A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Tekijä: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Julkaistu: (2011)
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A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Batista, Eduardo Uszacki
Julkaistu: (2016)
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
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Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
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Extrafiscalidade socioambiental
Tekijä: Souza, James J. Marins de
Julkaistu: (2010)
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O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2024)
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A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Tekijä: Toledo, Karina Caldeira
Julkaistu: (2019)
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CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
Tekijä: Sbeghen, Daniel
Julkaistu: (2016)
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Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
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Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Tekijä: Castello, Melissa Guimarães
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Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
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Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
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A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
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Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
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O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
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Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
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O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
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IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
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A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Cárnio, Thaís Cíntia
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A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Teixeira, Dálvio Leite Dias
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Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
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A tributação ambiental na reforma tributária
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