É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
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| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 431-434 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), jurisprudência, rio grande do sul. Dano ambiental, jurisprudência, rio grande do sul. Obras públicas, jurisprudência, rio grande do sul. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, rio grande do sul. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, rio grande do sul. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/152233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Santos, Daniele Galvão de Sousa |
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É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
Santos, Daniele Galvão de Sousa
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Dano ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Obras públicas, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Artigo de Revista
2021
Português
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