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    A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas by Schenkel, Sabrina

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers by Gonçalves, Ana Paula Rengel

    Published 2021
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    Tese de Doutorado

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    Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade by Oliveira, Romualdo Rocha de

    Published 2025
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    Dissertação de Mestrado

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    A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica by Scaloppe, Luana Machado

    Published 2023
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    A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais by Burmann, Alexandre

    Published 2024
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    Tese de Doutorado

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  6. 6
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    Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável by Nouals, Ana Caroline Miotti

    Published 2024
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  7. 7
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    O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil by Padilha, Leandro Antônio

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 8
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    O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente by Pasuch, Marcela

    Published 2024
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    Dissertação de Mestrado

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    A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul by Carasai, Monique Ramona Alves

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    Alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental : uma análise a partir da educação ambiental by Cadó, Sabrina

    Published 2025
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    Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental by Ceron, Lucas Freier

    Published 2021
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  12. 12
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    Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais by Souza, Clóvis Dias de

    Published 2023
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    Tese de Doutorado

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  13. 13
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    O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental by Coimbra, Diego

    Published 2022
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  14. 14
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    Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental by Braga, Gabriel Carvalho de Almeida Moura

    Published 2022
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    O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho d... by Pires, George Niclaides de Moraes

    Published 2024
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    Tese de Doutorado

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    Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law by Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires

    Published 2018
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    Tese de Doutorado

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    Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal by Figueiró, Gade Santos de

    Published 2024
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    Dissertação de Mestrado

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    Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental by Araujo, Thiago Luiz Rigon de

    Published 2022
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    Tese de Doutorado

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    Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação by Domeneghini, Tiago

    Published 2024
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    O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental by Soares, Lucas Coimbra

    Published 2025
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    Dissertação de Mestrado

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