نتائج البحث
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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
منشور في 2019احصل على النص الكامل
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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
منشور في 2005احصل على النص الكامل
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Ética, bioética e tecnologia : os riscos da desumanização
منشور في 2005احصل على النص الكامل
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
منشور في 2022احصل على النص الكامل
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A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
منشور في 2021احصل على النص الكامل
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A ética empresarial e a responsabilidade social como instrumentos de desenvolvimento econômico
منشور في 2008احصل على النص الكامل
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
منشور في 2018احصل على النص الكامل
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Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
منشور في 2005احصل على النص الكامل
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
منشور في 2019احصل على النص الكامل
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Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
منشور في 2002احصل على النص الكامل
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A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
منشور في 2023احصل على النص الكامل
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Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
منشور في 2013احصل على النص الكامل
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
منشور في 2019احصل على النص الكامل
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Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
منشور في 2021احصل على النص الكامل
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