অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
5221
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
প্রকাশিত 2022সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5222
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
প্রকাশিত 1963সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5223
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5224
-
5225
-
5226
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
প্রকাশিত 2021সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5227
-
5228
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5229
-
5230
-
5231
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5232
-
5233
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
প্রকাশিত 2022সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Capítulo de Livro -
5234
Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
প্রকাশিত 2015সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5235
-
5236
-
5237
Meio ambiente e solução de conflitos internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas
প্রকাশিত 2011সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5238
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Capítulo de Livro -
5239
A inserção do paradigma da sustentabilidade como direito fundamental
প্রকাশিত 2015সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
5240