অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
8281
-
8282
Perspectiva jurídica do concerto de meio ambiente
প্রকাশিত 2005সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8283
-
8284
Direitos emergentes (ambiental e de águas) : buscando fruições
প্রকাশিত 2021সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8285
O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental
প্রকাশিত 2002সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8286
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
প্রকাশিত 2002সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8287
-
8288
-
8289
-
8290
-
8291
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
প্রকাশিত 2008সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8292
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
প্রকাশিত 2008সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8293
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8294
-
8295
-
8296
-
8297
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
প্রকাশিত 2007সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8298
Direito constitucional-ambiental : uma pedagogia normativa
প্রকাশিত 2014সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
8299
-
8300
As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
প্রকাশিত 2020সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista