অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
10701
-
10702
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
প্রকাশিত 2010সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10703
-
10704
O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
প্রকাশিত 2023সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10705
O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
প্রকাশিত 2001সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10706
Empresa, função social e análise econômica : a necessidade de um diálogo
প্রকাশিত 2024সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10707
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
প্রকাশিত 2014সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10708
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10709
-
10710
-
10711
-
10712
As áreas de influência como forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente urbano
প্রকাশিত 2019সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10713
-
10714
Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
প্রকাশিত 2025সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10715
-
10716
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10717
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
প্রকাশিত 2007সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10718
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10719
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
প্রকাশিত 2009সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
10720
Uma visão social do direito constitucional brasileiro
প্রকাশিত 2021সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Capítulo de Livro