অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
11761
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
প্রকাশিত 2006সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11762
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
প্রকাশিত 2008সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11763
-
11764
-
11765
-
11766
-
11767
A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11768
Uma trilogia fundamental para a Amazônia : direitos humanos, meio ambiente e PSA
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11769
-
11770
Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11771
Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
প্রকাশিত 2020সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11772
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
প্রকাশিত 2018সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11773
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11774
-
11775
-
11776
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11777
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
প্রকাশিত 2019সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11778
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11779
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
প্রকাশিত 2013সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
11780
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
প্রকাশিত 2015সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista