অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
12381
-
12382
-
12383
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
প্রকাশিত 2021সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12384
-
12385
-
12386
-
12387
-
12388
Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
প্রকাশিত 2010সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12389
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
প্রকাশিত 2020সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12390
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
প্রকাশিত 2006সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12391
-
12392
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
প্রকাশিত 2021সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12393
-
12394
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
প্রকাশিত 2007সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12395
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12396
Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
প্রকাশিত 2007সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12397
-
12398
-
12399
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
প্রকাশিত 2020সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
12400