Resultats de la cerca
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Publicat 2011Obtenir text complet
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Publicat 2016Obtenir text complet
Artigo de Revista -
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Publicat 2014Obtenir text complet
Artigo de Revista -
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Uma reflexão filosófica da ética e do direito na construção de um meio ambiente sustentável
Publicat 2015Obtenir text complet
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Publicat 2015Obtenir text complet
Artigo de Revista -
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A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Publicat 2020Obtenir text complet
Artigo de Revista -
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Publicat 2022Obtenir text complet
Artigo de Revista