Resultats de la cerca

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos per Costa, Camila Maia Pyramo

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Responsabilidade ética em face do meio ambiente per Milaré, Édis

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Ecologização da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional per Bof, Salete Oro

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A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental per Rodrigues, Denilson da Silva

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Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica per Reclus, Élisée

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Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental per Krell, Andreas Joachim

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A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos per Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler

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O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul per Albuquerque, Fabíola Santos

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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará per Valente, Luiz Ismaelino

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O rompimento da barragem em mariana : impactos na comunidade indígena krenak à luz da jurisprudência interamericana per Aleixo, Letícia Soares Peixoto

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Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental? per Calliess, Christian

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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores per Scherer, Kátia Ragnini

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Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável per Paiva, Francisco Cleiton da Silva

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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor per Souza, Júpiter Palagi de

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Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade per Ganem, Roseli Senna

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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio per Humbert, Georges Louis Hage

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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia per Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da

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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora) per Bonalume, Wilson Luiz

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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança per Varella, Marcelo Dias

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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade per Púperi, Cyro Luiz Pestana

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