Resultats de la cerca

A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica per Bastos, Maria Eugenia Goncalves

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Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara per Maia, Alexandre Aguiar

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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica per Pontes, Vanja Fontenele

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O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais per Landim, Francisco Edson de Sousa

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Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais per Abreu, Inah

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A Educacao Ambiental Como Forma de Preservacao do Meio Ambiente: Topicos Juridicos e Educacionais per Fama, Maria Aparecida Carlos

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Direito Ambiental, Um Novo Rumo da Ciencia Juridica: Uma Visao... per Silva, Ghiorgiony Franklin da

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Desenvolvimento da Carnicultura em Face da Legislacao Ambiental per Acioli, Marcia Maria Andrade Nunes

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O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental... per Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes

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A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia per Vita, Aida Carvalho

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Principios do Direito Ambiental per Dionizio Junior, Irapuan da Silva

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A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais per Morais, Ana Claudia de

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O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental per Silva, Joao Alves da

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Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE per Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado

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Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais) per Cabral, Luciola Maria de Aquino

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Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao per Peters, Edson Luiz

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O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental per MORGADO, Giovanna Corrêa

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A função ambiental da propriedade rural no Brasil per Peters, Edson Luiz

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A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado per Birnfeld, Liane Francisca Hüning

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A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos per MÜLSTROH, Luciana Monteiro

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