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    Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental Autor Ferrari, Cristiane A. M. de Lima

    Vydáno 2009
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    Tese de Doutorado

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    O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental Autor Marchesan, Ana Maria Moreira

    Vydáno 2018
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    Tese de Doutorado

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    O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova Autor Silva, Danny Monteiro da

    Vydáno 2004
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    Dissertação de Mestrado

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    Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco Autor Favaretto, Marylisa Pretto

    Vydáno 2011
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    Dissertação de Mestrado

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    A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais Autor Fraga, Simone de Oliveira

    Vydáno 2006
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    Dissertação de Mestrado

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    Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores? Autor Pires, Bernardo Rohden

    Vydáno 2015
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    Dissertação de Mestrado

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    Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do... Autor Almeida, Larissa Bischoff de

    Vydáno 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentaçã... Autor Cedro, Diego Petterson Brandão

    Vydáno 2022
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    Tese de Doutorado

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    O estado democrático de direito no contexto da sociedade de risco : a aplicação da cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como intrumento de transição para uma nova moder... Autor Silva, Romeu Faria Thomé da

    Vydáno 2013
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    Tese de Doutorado

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    Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro Autor Bonalume, Ângelo

    Vydáno 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho Autor Rodríguez, Camila Segovia

    Vydáno 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 192
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    O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente Autor Costa, Anderson Druck da

    Vydáno 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 193
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    O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo Autor Lima, Marcus de Almeida

    Vydáno 2013
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 194
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    Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98 Autor Pires Ramos, Érika

    Vydáno 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 195
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    A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental Autor Oliveira, Thiago Pires

    Vydáno 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 196
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    Recursos hídricos e sua proteção jurídica Autor Schmitt, Paula Figueiredo

    Vydáno 2015
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    Dissertação de Mestrado

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    Estudo comparativo dos métodos de classificação de cavidades propostos pelas instruções normativas MMA 02/2009 e 02/2017 na relevância física e histórico-cultural aplicados em cavi... Autor Hilário, Carolina Casagrande

    Vydáno 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 198
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    Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Autor Packer, Larissa Ambrosano

    Vydáno 2010
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    Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC Autor Couto, Isabel Pinheiro de Paula

    Vydáno 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 200
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    Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio Autor Cardoso, Sidney Amaral

    Vydáno 2003
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    Dissertação de Mestrado

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