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Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Vydáno 1989Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de sujeito em Morin e Guattari
Vydáno 2012Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
Vydáno 2025Získat plný text
Tese de Doutorado -
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Vydáno 2014Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
Vydáno 2003Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
Vydáno 2021Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Governança ambiental global e fragmentação : perspectivas constitucionais no Direito Internacional
Vydáno 2011Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
Vydáno 2022Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Vydáno 2013Získat plný text
Tese de Doutorado -
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A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Vydáno 1999Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Vydáno 2018Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Vydáno 2017Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Vydáno 2020Získat plný text
Dissertação de Mestrado