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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Vydáno 2025Získat plný text
Artigo de Revista -
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Vydáno 2000Získat plný text
Artigo de Revista -
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Pesquisa e processos formativos de educadores ambientais na radicalidade de uma crise civilizatória
Vydáno 2018Získat plný text
Artigo de Revista -
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O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Vydáno 2019Získat plný text
Artigo de Revista -
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REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Vydáno 2025Získat plný text
Artigo de Revista -
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Sustentabilidade em transportes: do conceito às políticas públicas de mobilidade urbana
Vydáno 2013Získat plný text
Artigo de Revista -
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Vydáno 2024Získat plný text
Artigo de Revista -
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Vydáno 2015Získat plný text
Artigo de Revista -
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O meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no Brasil
Vydáno 2007Získat plný text
Artigo de Revista -
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Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Vydáno 2013Získat plný text
Artigo de Revista -
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Vydáno 1976Získat plný text
Artigo de Revista -
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
Vydáno 2020Získat plný text
Artigo de Revista -
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