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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Vydáno 2005Získat plný text
Artigo de Revista -
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Ética, bioética e tecnologia : os riscos da desumanização
Vydáno 2005Získat plný text
Artigo de Revista -
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Vydáno 2022Získat plný text
Artigo de Revista -
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A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
Vydáno 2021Získat plný text
Artigo de Revista -
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A ética empresarial e a responsabilidade social como instrumentos de desenvolvimento econômico
Vydáno 2008Získat plný text
Artigo de Revista -
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
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Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Vydáno 2005Získat plný text
Artigo de Revista -
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Vydáno 2019Získat plný text
Artigo de Revista -
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Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Vydáno 2002Získat plný text
Artigo de Revista -
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Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
Vydáno 2013Získat plný text
Artigo de Revista -
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Vydáno 2019Získat plný text
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Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
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