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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular... Autor Suzin, Luis Henrique

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Conhecimentos tradicionais indígenas: a biopirataria no Brasil frente ao processo de globalização Autor Santos, Marcelo Loeblein dos

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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS... Autor Debastiani, Joana Silvia Mattia

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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e... Autor Burgel, Caroline Ferri

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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de norma... Autor Oliveira, Samuel Menezes

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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens Autor Gewehr, Mathias Felipe

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Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável Autor La Flor, Martiane Jaques

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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais Autor Souza, Sâmia Caroline dos Santos

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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro Autor Mendonça, Vinícius Moreira

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Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental Autor Fava, Gustavo Crestani

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O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores Autor Maciel, Joelson de Campos

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O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas Autor Fraga, Tatiana Corrêa da Silva

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Trabalho decente para catadores de material reciclável no Brasil : uma análise sobre o meio ambiente do trabalho do catador Autor Scolfaro, Nayara Roman Mariano

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A tributação ambiental como instrumento de proteção ambiental: um estudo de caso da experiência do ICMS ecológico no Estado do Paraná Autor Zachow, Pamera Emanuele Riegel

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Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito Autor Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis

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Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza Autor Silva, Tatiana Mareto

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O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a cons... Autor Alves, Ruben Bento

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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução Autor Burgel, Caroline Ferri

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O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes Autor Alves, Nathalia Lizier da Silva

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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas Autor Marina, Carine

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