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O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador Autor Costa, Kerton Nascimento e

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Direito e responsabilidade do cidadão ecológico Autor Andrighetto, Aline

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Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife Autor Celeste, Renata

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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021... Autor Jorge, Carlos Francisco Bitencourt

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Diálogo ambiental constitucional internacional. Autor Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

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O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs) Autor Ferrari, Sérgio

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O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental Autor Meira, Juliana Froede Peixoto

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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos Autor Pinto, Pedro Luís da Silva

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A Constituinte e as enchentes, desmoronamentos e tragedias Autor Joly, Carlos Alfredo

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Biodireito como lugar de desenvolvimento de perspectivas jurídicas para a proteção da vida Autor Pereira, Henrique Mioranza Koppe

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O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência Autor Schumann, Berta

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Justiça constitucional e a governança ambiental Autor Ferraresi, Priscila

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Bioética e direito Autor Vieira, Tereza Rodrigues

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Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia Autor Moretti, Julia Azevedo

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Revista do meio ambiente. Autor Paraná

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A dimensão civil da sustentabilidade Autor Gomes, Magno Federici

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Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio Autor Momma, Alberto Nobuoki

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Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional Autor Pasqualotto, Adalberto

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A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais Autor Moreira, Eliane Cristina Pinto

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Precaução e tombamento : uma interação importante Autor Wedy, Gabriel

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