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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental Autor Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro Autor Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... Autor Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana Autor Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte Autor Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios Autor Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal Autor Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique Autor Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética Autor Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade Autor Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico Autor Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais Autor Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal Autor Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução Autor Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social Autor Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental Autor Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura Autor Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina Autor El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável Autor Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea Autor Balim, Ana Paula Cabral

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