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Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
Vydáno 2017Získat plný text
Artigo de Revista -
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Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Vydáno 2023Získat plný text
Artigo de Revista -
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Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
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Artigo de Revista -
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Vydáno 2016Získat plný text
Capítulo de Livro -
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O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
Vydáno 2023Získat plný text
Artigo de Revista -
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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Vydáno 2011Získat plný text
Artigo de Revista -
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Vydáno 2018Získat plný text
Artigo de Revista -
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Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Vydáno 2005Získat plný text
Artigo de Revista -
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
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Artigo de Revista -
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