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Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina Autor Rezende, Élcio Nacur

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Diálogo ambiental constitucional internacional. Autor Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

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Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência Autor Montes Netto, Carlos Eduardo

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Constituição e ambiente : errância e simbolismo Autor Gomes, Carla Amado

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A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da so... Autor Isaia, Cristiano Becker

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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração Autor Brito, Luis Antonio Monteiro de

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Pesquisa em educação ambiental no contexto escolar : considerações a partir do grupo de discussão de pesquisa Autor Guido, Lucia de Fátima Estevinho

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A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata Autor Marchesan, Ana Maria Moreira

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Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável Autor Lemos, André Fagundes

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Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental Autor Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes

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O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012 Autor Marin, Jeferson Dytz

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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América Autor Ribas, Giovanna Paola Primor

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O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional Autor Carvalho, Patrícia Luciane de

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O bem jurídico protegido nos delitos florestais Autor Carvalho, Érika Mendes de

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Aplicação da ética da alteridade ao meio ambiente Autor Martins, Lara Caxico

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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia Autor Fonseca, Luciana Costa da

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Conferência de Doha : sem ambiente para avançar Autor P. Matias, Eduardo Felipe

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Isenção tributária na defesa ambiental Autor Bonalume, Wilson Luiz

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Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro Autor Maia, Guilherme Baptista da Silva

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A propriedade industrial biotecnológica e sua função social Autor Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá

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