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Criação e manejo de áreas legalmente protegidas Autor Dias, Edna Cardozo

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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos Autor Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e

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Privatização do uso da Água Autor Motta, Ronaldo Seroa da

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Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais Autor Kruse, Bárbara Cristina

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Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira Autor Benjamin, Antônio Herman V

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Abordagem socioambiental na educação profissionalizante : uma experiência via investigação temática Autor Freitas, Renata Gomes de Abreu

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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos Autor Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo

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As alterações do Código florestal Autor Carrera, Francisco

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Personalidade e responsabilidades Autor Santos, Adriano Barreto Espíndola

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Crimes contra o ordenamento urbano Autor Rodrigues, José Eduardo Ramos

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A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais Autor Lima, Juliana Cabral

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Conceito de propriedade e sua extensão no direito agrario Autor Baptista, L. O

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Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública Autor Freitas, Carlos Machado de

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Comunicação [do Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, sobre o Dia Internacional do Meio Ambiente] : (integra a ata da 15ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribun... Autor Brasil

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Justiça constitucional ambiental : análise introdutória Autor Silva, Bruno Campos

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Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados Autor Litwinski, Tatiana Fortes

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Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama Autor Falcão, Adalgisa Pires

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O Planejamento como instrumento da construção da cidadania Autor Sá, Elida Lúcia Batista

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A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas Autor Pompeu, Eduardo Henrique Puglia

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Advocacia pública estadual Autor Marinela, Fernanda

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