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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Vydáno 2016Získat plný text
Artigo de Revista -
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Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Vydáno 2014Získat plný text
Artigo de Revista -
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O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Vydáno 2024Získat plný text
Artigo de Revista -
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Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Vydáno 2007Získat plný text
Artigo de Revista -
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A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
Vydáno 2008Získat plný text
Artigo de Revista -
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O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Vydáno 2005Získat plný text
Artigo de Revista -
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Amazônia : conflitualidade socioambiental e defesa da vida e dos territórios
Vydáno 2024Získat plný text
Artigo de Revista -
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Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade
Vydáno 2018Získat plný text
Artigo de Revista -
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A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Vydáno 2011Získat plný text
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Financiamentos : responsabilidade contratual e ambiental das instituições financeiras
Vydáno 2017Získat plný text
Artigo de Revista