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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas gan Carmo, Eduarda Erbiste do

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"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México gan Alba, Felipe de

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Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas gan Bohrer, Altemir

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Manicômios e o princípio da dignidade da pessoa humana : estudos preliminars à luz do direito e da bioética gan Gonçalves, Flávio José Moreira

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Cuidados paliativos e o direito à morte digna gan Reckziegel, Janaína

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Comércio internacional e sustentabilidade gan P. Matias, Eduardo Felipe

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Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente gan Correia, Mary Lúcia Andrade

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Os mistérios das árvores gan Guimarães, Maria

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Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos gan Mattos, Ely José de

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Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI gan Rodrigues, Daniel dos Santos

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Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08 gan Suzuki, Jorge Brunetti

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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais gan Meirelles, Delton Ricardo Soares

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Direitos e proteção jurídica dos animais gan Mukai, Toshio

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Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas gan Barreira, Luciana

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Planeta plástico gan Vasconcelos, Yuri

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Alternativa contra a malária gan Fontanetto, Renata

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O que pensávamos em câmara [sic] lenta sobre mudança climática, a covid-19 ilustra como um filme acelerado gan Silva, Luiz Awazu Pereira da

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Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil gan Mendonça, André de Oliveira

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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência gan Vivenza, Stefano Dutra

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Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais gan Reis, Émilien Vilas Boas

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