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Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos gan Freitas, Juarez

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Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas gan Moraes, Crislayne

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Teoria da regulação administrativa sustentável gan Freitas, Juarez

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A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho gan Zanella, Tiago Vinicius

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Licenciamento ambiental gan Bim, Eduardo Fortunato

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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução gan Silva, Franco Mattos e

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A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade gan Chaves Junior, Airto

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Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental gan Nabaes, Thais de Oliveira

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Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia gan Kazmierczak, Luiz Fernando

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Poluentes emergentes : um perigo silencioso para o meio ambiente e um desafio para as novas tecnologias de informação e comunicação gan Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de

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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas gan Mendes Junior, José Rogério de Souza

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Valoração ambiental por meio de sensoriamento remoto e inventários florestais gan Barros, Marcelo Garcia

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Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais gan Di Tullio, Ariane

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Noções gerais sobre as interdependências entre direito, gestão e políticas públicas ambientais gan Freiria, Rafael Costa

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O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental gan Contiero, Caroline Martins

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Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel gan Costa, César Augusto

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Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul gan Larruscaim, Sheila Salort

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Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal gan Jatobá, Sérgio Ulisses

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O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil gan Simões, Kenia Carla Cardoso

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A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público gan Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e

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