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Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010 gan Loureiro Filho, Lair da Silva

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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela i... gan Carvalho, Jorge Cruz de

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Bioética, direito e solidariedade gan Vieira, Tereza Rodrigues

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As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021 gan Copola, Gina

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Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG gan Oliveira, Carlos Henrique de

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Diplomacia indígena : uma escrita possível gan Krenak, Ailton

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Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro gan Pyrrho, Monique

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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira gan Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins

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Bioética e humanização na fase final da vida : visão de médicos gan Oliveira, Fernando Toledo

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A operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento gan Silva, Leon Delácio de Oliveira e

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Controle da biodiversidade e competência reguladora gan Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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A disciplinarização da educação ambiental : a norma como obstáculo gan Tarré, Ricardo Martinez

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Aspectos bioéticos da autonomia do idoso gan Saquetto, Micheli

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Meio ambiente : e agora, os constituintes gan Guimarães Junior, Renato

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Posicionamento ético de acadêmicos de Enfermagem acerca das situações dilemáticas em saúde gan Rates, Camila Maria Pereira

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A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços gan Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco

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Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito gan Albuquerque, Ana Rita Vieira

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Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : questões jurídicas gan Coelho, Luiz Fernando

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Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos... gan Ayala, Patryck de Araújo

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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil gan Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva

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