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Potencialidades do projeto de sociedade dos direitos humanos e da natureza gan Pinto, João Batista Moreira

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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente gan Ferri, Caroline Feliz Sarraf

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Interfaces entre ecologia e moralidade : um ensaio filosófico-teológico gan Biasoli, Luis Fernando

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Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria gan Sampaio, José Adércio Leite

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Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça gan Carvalho, Délton Winter de

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A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2 gan Deboni, Giuliano

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A utilização da educação ambiental como um dos mecanismos para superação das desigualdades socioambientais gan Sanseverino, Carlos Alberto M

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Meio ambiente, cuidado e Direito : intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença gan Seferian, Gustavo

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A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo gan Campos, Ingrid Zanella Andrade

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Contextos jurídicos ambientais gan Godoi, J. B. Franco de

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Educação ambiental em contextos não escolares : definindo, problematizando e exemplificando gan Higuchi, Maria Inês Gasparetto

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O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água gan D'Alte, Tiago Souza

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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso? gan Santos, Silas Silva

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A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito gan Maniglia, Elisabete

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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira gan Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca

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ESG : uma nova abordagem dos programas de capacitação e aprendizagem gan Torchia, Bruno Martins

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Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem gan Peralta, Carlos E

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O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP gan Niebuhr, Pedro de Menezes

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Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade gan Rech, Adir Ubaldo

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Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas gan Ganem, Roseli Senna

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