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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos gan Santos, Márcia Walquíria Batista dos

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Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes gan Taroco, Lara Santos Zangerolame

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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente gan Correia, Sabrinna de Sousa

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Subsunção da água à sustentabilidade gan Rodrigues, Marcelo Abelha

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Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais gan Motta Filho, Walter Horta

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As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19 gan Santos, Douglas William Campos dos

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Gerenciamento dos resíduos sólidos do setor de manutenção automotiva : estudo de caso sobre a aplicabilidade da legislação ambiental gan Kronitzky, Luana Tais Grenz

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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco gan Vargas, Tuany Baron de

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O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade gan Reis, João Emílio de Assis

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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva gan Mazzochi, Fernanda

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Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental gan Faria, Ivan Dutra

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Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro gan Oliveira, Jadson Correia de

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Dialogar e digladiar : entre a conflagração e a constituição do campo da pesquisa sobre políticas públicas de educação ambiental gan Ferraro Júnior, Luiz Antonio

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Direito ambiental gan Meira, José de Castro

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Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional gan Tavares, José de Farias

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Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela... gan Tybusch, Francielle Benini Agne

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Mudanças de clima e os seus impactos no Brasil gan Marengo, José A

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Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro gan Pamplona, Danielle Anne

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Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund gan Serignolli, Pedro Paulo Grizzo

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O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul gan Benedetti, Andréa Regina de Morais

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