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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental gan Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro gan Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... gan Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana gan Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte gan Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios gan Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal gan Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique gan Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética gan Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade gan Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico gan Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais gan Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal gan Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução gan Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social gan Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental gan Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura gan Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina gan El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável gan Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea gan Balim, Ana Paula Cabral

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