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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional gan Pope, Kamila

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Remoção de ferro, manganês e odores do lodo de estação de tratamento de água (ETA) : influência do PH e do carvão ativado gan Antunes, Ângela

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Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará gan Rocha, Mayara Melo

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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social gan Araújo, Suely

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6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral gan Lorenzetti, Ricardo Luis

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Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica gan Rocha, Luis Fernando

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A capilaridade da Consultoria Jurídica da União como instrumento de orientação na direção horizontal da sustentabilidade troika nos procedimentos licitatórios gan Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos

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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa gan Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos

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A bioeconomia brasileira em números gan Silva, Martim Francisco de Oliveira e

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A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas gan Freitas, Riva Sobrado de

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A hora e a vez do ESG : provocações e reflexões em homenagem a Ricardo Voltolini gan Paula, Marco Aurélio Borges de

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Com floresta, sem fauna gan Lopes, Reinaldo José

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Ensino de agroecologia e educação ambiental : uma análise a partir da Constituição de 1988 e da crítica do paradigma antropocêntrico gan Melo, William Bispo de

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A incidência tributária sobre o uso da água gan Copola, Gina

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Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça gan Fonseca, Reynaldo Soares da

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A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas gan Alves, Henrique Rosmaninho

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Céu nublado na nova costa do sol gan Fernandes, Edésio

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Do especismo às pandemias emergentes (ou sobre como escolhemos tratar os animais e seus habitats) : análise a partir de uma perspectiva ecologizada do direito gan Souza, Rafael Speck de

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O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental gan Hammerschmidt, Denise

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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de... gan Perri, Mariana de Carvalho

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