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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente gan Farias, Talden

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Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões gan Silva, Bruno Campos

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O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica gan Frohlich, Miguel Franco

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Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia gan Paiva, Iure

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O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça gan Martins, Humberto

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A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico gan Penteado, Fernando S

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Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate gan Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de

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As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade gan Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota

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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental gan Oliveira, Carina Costa de

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Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador gan Queiroz, Isabel Cristina Arriel de

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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais gan Aires, Carina Michele

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Infrações administrativas ambientais gan Schneider, Luiz Cláudio Araujo

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Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação gan Amorim, João

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Governança global ambiental : omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade gan Sass, Liz Beatriz

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Justiça ecológica e subalternização feminina gan Andrade, Camila Damasceno de

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A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas gan Figueiró, Fabiana Silva

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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano gan Apparecido Junior, José Antonio

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A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais gan Costa, Vanessa Moura

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Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal gan Luz, Denise

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Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil gan Munhoz, Leonardo

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