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O Incra e as terras públicas gan Zanata, Odair

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Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental gan Vido, Náura Rafaéla

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Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano gan Pinheiro, Johnattan Martins

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Educação ambiental como instrumento jurídico nas empresas gan Farjalla, Ramiro

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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por... gan Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de

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Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas gan Ferreira Júnior, Ednaldo Silva

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O poder público frente aos desastres : articulação e efetividade para ações de resposta e reconstrução gan Gama, Ricardo da Silva

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Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos gan Pereira, Luiz Firmino Martins

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Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019 gan Meirelles, Beatriz

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A aeronave C-23b+ Sherpa em apoio logístico às operações especiais na fronteira amazônica gan Silva Filho, Luiz Henrique Berny da

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Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal gan Souza, Edson de

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Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental gan Folloni, André Parmo

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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso,... gan Silva, Alexandre Fernandes

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Mar pequeno gan Mar pequeno (Filme)

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O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems gan Garbaccio, Grace Ladeira

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Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano gan Milani, Gabriela

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Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI gan Thomé, Romeu

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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das n... gan Leal, Augusto Antônio Fontanive

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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais gan Souza, Carlos Eduardo Silva e

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Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG) gan Almirall, Camila Vallim

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