Søgeresultater
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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Udgivet 2020Få fuldtekst
Artigo de Revista -
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Udgivet 2011Få fuldtekst
Artigo de Revista -
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Udgivet 2016Få fuldtekst
Artigo de Revista -
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Udgivet 2014Få fuldtekst
Artigo de Revista -
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Uma reflexão filosófica da ética e do direito na construção de um meio ambiente sustentável
Udgivet 2015Få fuldtekst
Artigo de Revista -
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A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Udgivet 2020Få fuldtekst
Artigo de Revista -
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Udgivet 2022Få fuldtekst
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