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Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
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Princípios ambientais justificadores da responsabilidade pós-consumo
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Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
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A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
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