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    Greve ambiental individual af Cavalcante Filho, Raimundo Paulino

    Udgivet 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  2. 62
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    Protesto de títulos e outros documentos de dívida como concretizador da responsabilidade administrativa ambiental: um estudo de caso no Tabelionato de Protesto de Ervália/MG af Pagani, Vitoria Dal Ri

    Udgivet 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 63
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    Do silêncio à crise: uma perspectiva do direito ambiental a partir da teoria da sociedade de risco af Viegas, Thaís Emília de Sousa

    Udgivet 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 64
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    Politicas publicas e legislação ambiental brasileira, 1972-1992 - um historico af Diehl, Francelise Pantoja

    Udgivet 1994
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 65
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    O estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil af Barros, Lucivaldo Vasconcelos

    Udgivet 2010
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    Tese de Doutorado

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  6. 66
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    O Principio da Dignidade da Pessoa Humana e Seus Reflexos no Meio Ambiente Laboral af Reboucas, Monnike da Costa

    Udgivet 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 67
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    O direito ao meio ambiente como direito fundamental a vida af Chagas, Márcia Correia

    Udgivet 1998
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 68
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    Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade af Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de

    Udgivet 2014
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    Tese de Doutorado

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  9. 69
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    Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos af Souza, Rafael Speck de

    Udgivet 2025
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    Tese de Doutorado

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  10. 70
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    Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano af Boratti, Larissa Verri

    Udgivet 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 71
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    A prova na jurisdição ambiental af Saraiva Neto, Pery

    Udgivet 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 72
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    Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural af Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão

    Udgivet 2022
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 73
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    A contribuição da análise econômica do direito na harmonização dos princípios constitucionais da propriedade privada e defesa ambiental nas áreas verdes urbanas: o caso "Parque do... af Miranda, Jorge Di Ciero

    Udgivet 2016
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 74
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    Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário af Leite, Giselle Batista

    Udgivet 2021
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    Tese de Doutorado

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  15. 75
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    Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa af Niebuhr, Pedro de Menezes

    Udgivet 2014
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    Tese de Doutorado

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  16. 76
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    Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de B... af Aguiar, Denison Melo de

    Udgivet 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 77
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    M.G.J.A. - Modelo para o Gerenciamento Jurídico-Ambiental: uma aplicabilidade prática em um empreendimento termelétrico af Neves, Rafael Burlani

    Udgivet 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 78
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    A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de s... af Moreira, Alexandre Pinto

    Udgivet 2022
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    Tese de Doutorado

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  19. 79
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    Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório af Bustamante, Maria Magalhães de

    Udgivet 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 80
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    Proteção ambiental e atividade minerária af Corrêa, Jacson

    Udgivet 2001
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    Dissertação de Mestrado

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