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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Udgivet 1980Få fuldtekst
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Udgivet 2012Få fuldtekst
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Udgivet 2011Få fuldtekst
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Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
Udgivet 2022Få fuldtekst
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Udgivet 2019Få fuldtekst
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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Udgivet 2022Få fuldtekst
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Udgivet 2012Få fuldtekst
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Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
Udgivet 2024Få fuldtekst
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A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Udgivet 2009Få fuldtekst
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Tipificando os efeitos de litígios entre empresas e movimentos sociais
Udgivet 2016Få fuldtekst
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ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
Udgivet 2003Få fuldtekst
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Aspectos psicossociais em desastres socioambientais de origem geoclimática : uma revisão integrativa da literatura
Udgivet 2020Få fuldtekst
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