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Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia : a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
Udgivet 2018Få fuldtekst
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Udgivet 2010Få fuldtekst
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Udgivet 2015Få fuldtekst
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Meio ambiente industrial e o direito à salubridade do meio ambiente industrial do trabalho
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Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
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Greenwashing e o regime informacional do mercado de capitais brasileiro
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As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
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O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Udgivet 2020Få fuldtekst
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